“É impossível não regular mídia”, diz FHC

Gostei muito desta matéria veiculada na edição deste sábado, 27 de novembro de 2010, no jornal Folha de S. Paulo (reproduzida abaixo), com posição equilibrada do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É importante salientar que ter parâmetros é salutar para que haja como se basear em análises e julgamentos, porém é imprescindível que nunca haja controle no conteúdo.

Antes da matéria em si, indico link de um post anterior meu, neste blog, a respeito do assunto “liberdade de expressão”.

https://amdanon.wordpress.com/2010/10/01/liberdade-de-expressao-tentativa-de-calar-a-imprensa/

A matéria:

“É impossível não regular mídia”, diz FHC

Ex-presidente afirma que conteúdo da imprensa deve ser livre e que debate não pode ser imposto “goela abaixo’

Para vice-presidente do STF, Ayres Britto, Poder Judiciário é hoje a maior ameaça à liberdade de imprensa no país

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que é “impossível” não haver regulação da mídia no que diz respeito aos meios de difusão, mas destacou que o controle do conteúdo é contrário ao espírito da democracia.
Para FHC, porém, a discussão sobre o tema é complexa e precisa demorar “muito tempo”. Não deve ser colocada “goela abaixo” do Congresso e do país, diz ele.
“No debate atual, existe uma certa confusão. Estamos misturando a necessidade eventual da organização dos meios de difusão, inclusive por causa das novas tecnologias e da convergência entre plataformas, que requerem alguma regulação, com aquilo que não requer regulação, que é o conteúdo”, afirmou.
“Por outro lado, é impossível não haver regulação no que diz respeito aos meios de difusão”, acrescentou.
FHC participou ontem de manhã do segundo dia do seminário “Cultura de Liberdade de Imprensa”, promovido pela TV Cultura. Em sua palestra, criticou a atual situação das agências reguladoras, introduzidas no Brasil durante o seu governo.
Segundo o ex-presidente, as agências estão sendo “minadas em termos de confiabilidade” por causa da “ingerência política”, com a indicação de “pessoas de partido” para cargos relevantes.
Para FHC, o enfraquecimento das agências é ruim num debate que discute a regulação das concessões.
O ex-presidente também afirmou que a ostensiva propaganda do governo é uma forma de apertar as rédeas sobre a imprensa.
“Acho que o monopólio estatal é tão ruim quanto o privado. O risco maior é o do monopólio estatal, porque o Estado tem mais poder hoje em dia do que qualquer parte da sociedade.”
À tarde, no mesmo seminário, o ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, analisou a legislação sobre liberdade de imprensa.
De acordo com o ministro, o país passa por uma fase de transição que deixa a própria imprensa e o Judiciário “aturdidos” com tanta liberdade após recentes decisões do STF, como o “sepultamento” da Lei de Imprensa.
“O Poder Judiciário é hoje a maior ameaça à liberdade de imprensa, nos ensinando, tristemente, que é muito difícil enterrar ideias mortas.”
Segundo ele, “a grande lei sobre liberdade de imprensa no país é uma só: a Constituição”. Como consequência, diz ele, “nenhuma outra lei pode ter a pretensão de conformar o regime jurídico da liberdade de imprensa em nosso país”.
De acordo com o ministro, outras leis podem tratar de assuntos indiretamente relacionados com a liberdade de imprensa, como direito de resposta, indenização e propaganda, entre outros. Mas, em sua opinião, tais leis são desnecessárias.

IRMÃS SIAMESAS
Para ele, como “a imprensa desempenha papel único na sociedade contemporânea” e atua como “causa e efeito do regime democrático”, é plenamente justificável que a Constituição Federal tenha radicalizado” em sua proteção.
O ministro, cuja apresentação foi a mais aplaudida dos dois dias de seminário, afirmou que a imprensa é “irmã siamesa, mais que irmã gêmea, da democracia”.
Em seguida, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a senadora eleita Ana Amélia Lemos (PP-RS), o juiz Rodrigo Collaço e o advogado Luís Francisco de Carvalho Filho debateram o tema.
Para Carvalho Filho, advogado da Folha, ainda é motivo de preocupação o fato de a posição expressa por Ayres Britto, favorável à ampla liberdade de imprensa, não ser “unanimidade no STF”.


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Liberdade de expressão: tentativa de calar a imprensa e povo!

Nunca, mas nunca poderemos permitir que a censura volte a dominar o nosso país. Ainda mais por aqueles que se julgam acima do bem e do mal, que violam documentos, que inventam dossiês, que escondem informações, que tratam o povo verdadeiramente como massa de manobra!!! Desde o início do atual governo, inúmeras tentativas de calar a imprensa e, consequentemente, esconder os verdadeiros fatos da opinião pública, foram feitas. E, infelizmente, tenho certeza de que continuarão a tentar. Mas nós todos temos a obrigação e o poder de não permitir.

Se algum jornalista ou missivista errar ou escrever algo que venha a denegrir alguma imagem, que responda na Justiça e que a “seleção natural” se estabeleça, ou seja, seus leitores, ouvintes, telespectadores o julgarão, colocando a sua credibilidade em jogo. Mas que seja pelo povo e não por uma imposição do poder. E, ainda mais, um poder que deseja esconder suas sujeiras mais abomináveis.

A política brasileira está na tênue fronteira do risco da volta a uma ditadura. O governo, cego pelo poder, acha que pode tudo – seja a que preço for – para ganhar.  Já não bastassem as inúmeras tentativas de cercear a imprensa (com a vontade de se instalar o Conselho Federal de Jornalismo, por exemplo), agora o atual governo deseja passar, como um trator violento, por cima de tudo e de todos, fragilizando instituições . Isto não pode ser ignorado e deve ter reação forte de todos nós. Não podemos permitir que um período negro da história de nosso país volte a acontecer como os tristes e revoltantes fatos vêm demonstrando!

Lula ameaça a democracia tentando cercear liberdade de imprensa!

São Paulo, sábado, 17 de julho de 2010
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Para presidente da SIP, Lula ameaça democraciaAlejandro Aguirre coloca petista no mesmo grupo que Chávez, Evo e Cristina

Planalto não comenta; presidente da SIP diz que líderes são eleitos e utilizam governo para atacar a imprensa

LEANDRA PERES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM WASHINGTON

O presidente da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), Alejandro Aguirre, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “não pode ser chamado de democrático”.
Segundo ele, Lula pode ser comparado a Hugo Chávez (Venezuela), Evo Morales (Bolívia) e Cristina Kirchner (Argentina) que, apesar de eleitos democraticamente, usam o governo para reduzir a liberdade de imprensa.
O “apoio moral” que o Brasil dá à ditadura em Cuba, a tentativa de aprovar leis no Congresso que limitam a liberdade de imprensa e o uso da publicidade oficial foram citados por Aguirre como sinais de fraqueza da democracia no Brasil, assim como na Argentina e no Equador.
“Temos governos que se beneficiaram das instituições democráticas, de eleições livres, e estão se beneficiando da fé e do poder que o povo neles depositou para destruir as instituições democráticas. Esses governos não podem continuar a se chamar de democráticos. Não podem seguir falando em nome de líderes democráticos do mundo porque não atuam dessa forma”, disse.
Questionado se Lula faria parte do grupo de governantes, respondeu que “sim”.
Aguirre também criticou Lula por não ter se pronunciado contrário à censura ao jornal “O Estado de S. Paulo”, imposta pela Justiça há um ano e que proíbe a publicação de reportagens sobre a Operação Faktor, da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, empresário e filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O Palácio do Planalto não comentou as críticas.
A Venezuela, disse o presidente da SIP, é o país onde mais claramente se expressa a tendência de interferência. No Equador, o Congresso discute lei que a entidade considera “bastante restritiva” à liberdade de expressão.
Além da interferência de governos, a SIP aponta a crescente violência contra jornalistas como um risco à liberdade de expressão no continente -17 jornalistas foram assassinados neste ano e 11, sequestrados.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos composta por 1.300 jornais que define sua missão como “defender a liberdade de expressão e de imprensa em todas as Américas”. A Folha é integrante da entidade.

Governo argentino tenta reeditar censura

Antes da reprodução da matéria do jornal O Estado de S. Paulo (logo abaixo), digo que, infelizmente, depois de anos de ditadura e cerceamento dos meios de comunicação e da liberdade de imprensa e individual, governos da América Latina tentam, de alguma forma, estabelecer censura para poder controlar a opinião pública. Aqui mesmo, no Brasil, o governo Lula tentou, por diversas vezes, instaurar o fatídico Conselho Federal de Jornalismo, que, graças a D´us, não vingou. Mas, vira e mexe, tenta-se, de alguma forma, cercear a liberdade de informação. De repente, eis que vemos jornalistas de oposição perderem emprego, serem afastados, ficarem “na geladeira”. Muito estranho…

Se este tal Conselho Federal de Jornalismo tivesse passado, escândalos como os de mensalão, dos dólares na cueca e outros inúmeros, que nos enojam – tanto pelo ato em si como por ninguém ser culpado e pagar a conta, a não ser a população – certamente não viriam à tona.

Agora vemos, na Argentina, a mesma coisa. E os Kitcher cada vez mais próximos do ditador venezuelano Hugo Chávez. Sim, embora não seja oficialmente, Chávez é realmente um ditador e um demagogo da mais baixa qualidade.

Foi ridículo – para não dizer até leviano, apesar de abusivo e ditatorial – este casal Kirchner, que “controla a Argentina”, mandar um mutirão de fiscais, juntos, ao jornal Clarín numa clara demonstração de intimidação. E depois, na maior cara de pau, dizer que não tem nada a ver com isso. Além de abuso de poder e cerceamento de liberdade, Cristina e seu marido Néstor são mentirosos da pior espécie (isso sem dizer que também são péssimos administradores do país).

Bem, temos de ficar de olho pois nunca, jamais, poderemos voltar a perder nosso direito – e também o dever – de falar, reclamar, criticar e até elogiar quando assim for o caso.

Abaixo, reprodução da matéria do Estadão…

Kirchner e Lula... união na tentativa de calar a boca da imprensa?!?
Kirchner e Lula… união na tentativa de calar a boca da imprensa?!?

  

Kirchners mantêm conflitos constantes com a mídia

Casal evita o contato com jornalistas e não digere com facilidade as críticas veiculadas

BUENOS AIRES – Desde que chegaram ao poder, em 2003, Néstor e Cristina Kirchner mantiveram a relação mais tensa entre o Poder Executivo e a imprensa desde o final da Ditadura Militar, em 1983. O casal – que costuma evitar o contato com jornalistas – não digere com facilidade as críticas das mídia e com frequência afirma que os meios de comunicação são “golpistas”. A própria presidente Cristina esbravejou, dias atrás: “sou vítima de um fuzilamento midiático”.

 

 

Em 2007, quando os Kirchners estavam no auge do poder, um dos ministros do gabinete disse, em off a um grupo de correspondentes estrangeiros, entre eles o Estado, que “Néstor e Cristina falam direto com o povo. Portanto, não precisam de intermediários como os jornais”.

 

Desde o início do ano passado, quando o governo entrou em conflito com os produtores ruralistas, o casal Kirchner está acusando permanentemente diversos meios de comunicação – especialmente o Clarín e seu canal da notícias por TV a cabo Todo Notícias – tentar “desestabilizar” o governo.

 

Organismos de defesa da liberdade de imprensa afirmam que vários jornais, canais de TV e rádios foram comprados nos últimos anos por empresários sem tradição na área de mídia. No entanto, todo tinham em comum o fato de serem amigos dos Kirchners.

 

Associações de jornalistas denunciaram ao longo dos últimos anos intensas pressões do governo aos profissionais da mídia, grampos telefônicos e ameaças diversas. Nos últimos meses, escritórios do jornal Clarín foram atacados por ‘comandos anônimos’ com pichações de simpatizantes do casal Kirchner.

 

Sequer os jornalistas famosos salvaram-se das pressões. Esse foi o caso de Pepe Eliaschev, removido da estatal Rádio Nacional por entrevistar líderes opositores em seu programa de notícias. Outro caso é de Nelson Castro, um dos mais famosos jornalistas políticos do país, demitido da Rádio Del Plata – por pressões dos Kirchners – após fazer comentários sobre um estranho desmaio da presidente Cristina. “Esse é o verdadeiro Kirchner. O Kirchner intolerante!”, diz Castro.

 

Kirchner, enquanto foi presidente, nunca deu uma coletiva de imprensa, sequer aceitou entrevistas com meios internacionais. Sua esposa Cristina concedeu um punhado de coletivas. Ela só aceitou entrevistas exclusivas com meios de comunicação aliados do governo.

 

‘Não-indepentente’

 

O governo não coloca publicidade oficial nos jornais críticos com a administração Kirchner. Mas, os empresários amigos do governo conseguem publicidade oficial farta. Esse é o caso de Rudy Ulloa, ex-office boy e ex-chofer dos Kirchners, que transformou-se em magnata da mídia no sul do país.

 

No ano passado Ulloa lançou a revista “Atitude”, que na capa ostentava um controvertido slogan: “uma revista que não é independente”.

 

Abril e Band querem liberdade para TV paga

Fonte: Adnews www.adnews.com.br

Link da matéria: http://www.adnews.com.br/midia.php?id=80388

Abril e Band querem liberdade para TV paga

28/11/08

O diretor comercial dos Canais Abril, Ricardo Rihan, apresentou em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quinta-feira, 27, o posicionamento da empresa sobre a atividade de produção e programação de conteúdo na TV por assinatura referente ao PL 29, que define a organização e exploração das atividades do setor.

O executivo defendeu mecanismos transitórios que assegurem também o acesso do maior número de agentes da indústria de produção e programação audiovisual brasileira às plataformas de distribuição. “Defendemos a diversidade e a pluralidade na produção, programação e distribuição de conteúdos audiovisuais, num ambiente de ampla, livre e justa concorrência. Por conseqüência, somos contra qualquer monopólio ou reserva de mercado na distribuição de conteúdos audiovisuais”, explicou.

“Garantir o acesso aos conteúdos produzidos é fundamental para o pleno exercício da cidadania e para a construção de uma sociedade verdadeiramente plural”, afirmou Rihan. Ele ressaltou também que não cabe mais no Brasil de hoje um modelo de negócio com estrutura de reserva de mercado. “O modelo atual do mercado de TV por assinatura  está totalmente na contramão do desenvolvimento brasileiro com o qual temos sonhado há tantos anos”, afirmou.
 
A terceira audiência pública que aborda o PL 29 tratou exclusivamente do tema produção. As audiências anteriores trataram de distribuição e do empacotamento. 

O vice-presidente do Grupo Bandeirantes, Walter Ceneviva, destacou que o PL 29 deveria olhar mais para a concentração do mercado de TV paga, para permitir o acesso de produtores de conteúdos às redes.

De acordo com o executivo, há a necessidade de coibir condutas anticompetitivas e limitar a 25% o total de canais controlados por um mesmo controlador. Este limite, aliás, foi colocado como requisito para que se dê o passo seguinte: a liberação para a entrada das teles no setor de TV paga.

Participam da discussão Alexander Patez Galvão, assessor do diretor presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Leonardo Dourado, vice-presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Rojer Madruga, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Walter Ceneviva, vice-presidente do Grupo Bandeirantes e Rodrigo Terra, presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON).