Indústria do livro debate de modo acalorado edições eletrônicas

Fonte: New York Times e Folha de S. Paulo

 

ebook1 

A indústria editorial é famosa por aderir à moda: veja a inundação de imitações de “O Código Da Vinci” há poucos anos e, hoje, os livros com vampiros. Por isso, não há surpresa que, na BookExpo America, uma grande feira que acabou na semana passada, em Nova York, editoras tenham dado sua colaboração à frenética conversa sobre livros eletrônicos que tomou o negócio.

Houve vários painéis dedicados ao tema. A jornalista Tina Brown deu o pontapé inicial em um debate com os chefes de quatro editoras perguntando se eles ficaram chocados quando a Amazon.com começou a cobrar pelos e-livros US$ 9,99, “essa soma deplorável”.

Enquanto isso, uma empresa britânica que introduzia seu novo leitor eletrônico Cool-er patrocinou um estande em que duas loiras em roupas curtas distribuíam drinques. Mas, até agora, e-livros representam entre 1% e 3% das vendas totais. Porém eles são a parte da indústria de mais rápido crescimento, e editoras, autores e vendedores não têm ideia de quão grande eles vão se tornar e como eles podem afetar os lucros e os hábitos de leitura no futuro.

Inevitavelmente há reações. Em um painel de autores que falavam para vendedores independentes, Sherman Alexie, que já ganhou um National Book Award, disse que se recusou a permitir que seu romance fosse vendido no formato digital. Ele chamou os dispositivos móveis de leitura de “elitistas” e contou que, quando viu uma mulher sentada no avião com um Kindle (leitor da Amazon), quis “bater nela”.

ebook2

STF decide pela revogação de toda a Lei de Imprensa

fonte: jornal Folha de S. Paulo

Decisão de ontem abre vácuo jurídico em relação à garantia do direito de resposta

 

leideimprensa2

Temas de imprensa serão tratados pelos códigos Civil e Penal e pela Constituição; processos em andamento deverão ser migrados

 

Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) revogou ontem toda a Lei de Imprensa (5.250/67), conjunto de regras criado no regime militar (1964-1985) que previa atos como a censura, a apreensão de publicações e a blindagem de autoridades da República contra o trabalho jornalístico.
Com a decisão, entretanto, abre-se um vácuo jurídico em relação ao direito de resposta concedido a quem se sentir injustamente atingido pelo noticiário, cujas regras detalhadas estavam contidas na lei.
A Constituição assegura esse direito, mas não detalha como ele se dará, decisão que caberá a cada juiz que analise os casos, isso até que o Congresso aprove lei regulamentando o tema.
Com a decisão, os casos relativos à lei revogada serão tratados pelos códigos Civil e Penal e pela Constituição de 1988, entre outros, o que já acontece em grande parte, já que a Lei de Imprensa estava repleta de regras que haviam caducado.
Segundo ministros, processos em andamento com base exclusiva na Lei de Imprensa devem migrar para a legislação, no que couber. Esclarecimentos maiores ocorrerão quando for publicada a decisão, ainda sem data prevista, e em pedidos para sanar dúvidas da decisão.
A discussão de ontem não abordou a internet, que obviamente não é tratada na Lei de Imprensa, de 1967.
Os ministros que votaram pela revogação total da lei seguiram o entendimento do relator, Carlos Ayres Britto, que já havia dado o seu voto na primeira parte do julgamento, ocorrida há um mês.
“A intenção dessa lei é garrotear a liberdade de imprensa”, afirmou a ministra Cármen Lúcia em seu voto.
Também votaram pela total revogação Eros Grau, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito e o decano do STF, Celso de Mello, para quem “nada é mais nocivo e perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão”.
Celso de Mello foi um dos que trataram de forma mais demorada a revogação do dispositivo que detalhava as regras do direito de resposta a quem se sentir injustamente atingido pelo noticiário.
Ele afirmou que a Constituição é suficiente para garantir o direito, sem prejuízo de o Congresso legislar sobre o tema. “A regra [constitucional] está impregnada de suficiente densidade normativa, o que dispensa, ainda que não vede, a interferência do legislador.”

Pela manutenção
Último a votar, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, foi um dos quatro ministros que defenderam a manutenção de alguns itens da lei. Ele se deteve especificamente no que trata do direito de resposta, dizendo que os “problemas serão enormes e variados” aos juízes de primeira instância que forem tratar do tema, pela falta de regras claras. Ele tentou convencer os colegas a mudar os votos, sem sucesso.
“A desigualdade de armas entre a mídia e o indivíduo é patente”, disse ele, que citou o caso da Escola Base, dos anos 90, quando inocentes foram presos por acusações improcedentes de violência contra crianças.
A ministra Ellen Gracie listou artigos que deveriam ser mantidos, como os que consideram abusos a propaganda de guerra e processos para a subversão da ordem pública. Ela defendeu ainda o artigo que proíbe a publicação e circulação de livros e jornais clandestinos ou “que atentem contra a moral e os bons costumes”.
Joaquim Barbosa manifestou preocupação com exemplos de concentração dos órgãos de comunicação nas mãos de poucas pessoas e defendeu a permanência dos artigos que estabelecem penas mais duras do que as do Código Penal para jornalistas condenados por crimes contra a honra.
Marco Aurélio Mello votou pela manutenção total da lei. Argumentou que sua revogação criará o “vácuo, a bagunça, a Babel, a insegurança jurídica”. O ministro leu editorial da Folha que defendeu a manutenção do núcleo da lei e a votação pelo Congresso de um novo estatuto para a imprensa.
O julgamento de ontem foi motivado por uma ação movida pelo PDT, por meio do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ). “É um bom começo. Vamos esperar que o acórdão [publicação da decisão] dê ênfase entre a diferença entre o direito à personalidade e o direito à crítica ao desempenho das autoridades, livre de ameaças.”
O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, criticou a decisão. “Esse resultado aumenta a dívida que o Congresso tem de votar o mais rápido possível uma nova lei.”

Agora é lei: É PROIBIDO FUMAR!

Finalmente uma excelente lei. Cansei de ir embora de restaurantes onde, embora eu estivessem em local reservado a não-fumantes, algum fumante mal educado acendia o cigarro e o estabelecimento não tinha coragem de avisá-lo. Finalmente, respeito às pessoas que querem preservar a saúde e não desejam ser fumantes passivos. Porém, a lei divide opiniões…

Fonte: revista Veja São Paulo (Vejinha)

É proibido fumar

Como a cidade terá de se adaptar à lei que veta cigarros em bares, restaurantes, empresas, edifícios comerciais, shoppings…

 

Por Camila Antunes, Caio Barretto Briso e Sara Duarte

| 15.04.2009

 

Antonio Gaudério/Folha Imagem
saude1
Garçom acende cigarro de cliente no Spot: cena que não vai se repetir mais

Nos últimos anos, três novas leis foram recebidas com boa dose de desconfiança pelos paulistanos: a que obrigou os motoristas a usar cinto de segurança; a que instituiu o rodízio de veículos; e a Cidade Limpa, que vetou outdoors e redimensionou placas indicativas. Muitos duvidavam que elas iriam pegar. Estavam errados. Apesar da chiadeira inicial, a fiscalização efetiva não deixou brecha para os infratores. Aos poucos, as pessoas se adaptaram, e hoje é raro encontrar quem não apoie as medidas. Essa situação pode se repetir com a aprovação pela Assembleia Legislativa, na última terça, do projeto enviado pelo governador José Serra que proíbe o fumo em locais públicos fechados, como bares, restaurantes, edifícios comerciais, áreas comuns de edifícios residenciais, hotéis e shoppings. Os fumantes praticamente só poderão acender seu cigarro – assim como a cigarrilha, o charuto ou o cachimbo – nas ruas, em espaços ao ar livre ou dentro de casa.

A lei, claro, divide opiniões. Para o apresentador Amaury Jr., ela é discriminatória. “Nós, fumantes, somos dependentes químicos e deveríamos ter nossos direitos respeitados.” Sua colega Ana Maria Braga, que tentou, mas não consegue largar o vício, comemora. “Quem sabe assim as pessoas fumam menos e deixam o cigarro”, afirma. “Acho que todos deveriam parar de fumar.” A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) promete entrar na Justiça para tentar derrubar a restrição. “Se a lei federal permite fumódromos, o governo estadual não pode ir contra”, diz o diretor jurídico Percival Maricato, que nunca fumou. Ele acha que a novidade vai provocar queda de até 15% no faturamento dos bares e restaurantes paulistanos. Muitos proprietários, no entanto, discordam dessa tese alarmista. “Eu sou do tempo em que se fumava no avião, mas esse mau hábito foi proibido e ninguém reclama mais”, lembra o fumante Sergio Kalil, sócio dos restaurantes Ritz e Spot. “As pessoas vão se acostumar a se levantar da mesa para dar suas baforadas na calçada, como ocorre em qualquer outra cidade civilizada.” Para o restaurateur Rogério Fasano, também fumante, a medida é digna de aplausos. “No Rio de Janeiro, uma norma parecida vigora há dois anos e as queixas só duraram uma semana”, conta. “A lei protege os empregados, que têm de trabalhar oito horas por dia engolindo fumaça.” Há quem acredite que, livres do tabaco, os clientes aproveitarão melhor o sabor da comida e da bebida. “Eu mesmo prefiro restaurantes em que o cigarro é proibido”, diz o chef Alex Atala, que tem 40 anos e fuma desde os 18.

Caberá ao administrador de cada estabelecimento afixar o aviso de proibição e zelar pelo cumprimento da lei – podendo, se for o caso, solicitar o auxílio da polícia. Os clientes também podem denunciar ao Procon eventuais infrações. Há ainda a alternativa de acionar a Vigilância Sanitária. “O direito à saúde é básico e está previsto no Código de Defesa do Consumidor”, afirma a advogada Maria Stella Gregori, professora da PUC. As multas para o empresário omisso variam de 149 reais a 3,2 milhões. Apesar de radical, o projeto de lei admite a existência de locais exclusivamente dedicados ao consumo de tabaco, como, por exemplo, clubes de charuto.

A cidade terá de se adaptar. Empresas acabarão com os fumódromos. Se quiserem tragar seus cigarrinhos durante o expediente, os funcionários precisarão negociar com a chefia uma escapadela para a rua. Um efeito colateral pode ser o aumento do número de bitucas jogadas no chão, como se vê em várias cidades do mundo que adotaram restrições semelhantes. “Restaurantes e bares precisarão colocar cinzeiros na calçada”, afirma o secretário das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, outro fumante. “Imagino que as pessoas sejam educadas o suficiente para não emporcalhar o passeio público.”

 

Entenda a nova lei…

Noventa dias após a sanção do governador José Serra, será proibido fumar em qualquer lugar coletivo fechado ou semiaberto no estado de São Paulo. Isso significa que ninguém mais poderá dar baforadas em bares, restaurantes, edifícios comerciais, áreas comuns de edifícios residenciais, hotéis, shoppings… Entram aí até terraços e marquises. Os donos dos estabelecimentos serão os responsáveis pela fiscalização. Recairá sobre eles, também, a punição em caso de omissão. As multas, aplicadas pelo Procon e pela Agência de Vigilância Sanitária, variam de 149 reais a 3,2 milhões – em situações extremas, o local pode ser fechado. Entre as poucas exceções estão os imóveis destinados a cultos religiosos que se utilizam do fumo no ritual, as instituições de saúde que admitem cigarro no tratamento e as associações de apreciadores, como clubes de charuto.

 

…e a de outros países

Os fumódromos estão em extinção em Roma, Paris e Nova York, por causa de exigências difíceis de ser atendidas. Na capital italiana, por exemplo, apenas 2% dos estabelecimentos conseguiram instalar exaustores e portas automáticas. Em Nova York, só mesas ao ar livre podem receber clientes e seus cigarros. Nessas cidades, o próprio fumante paga multa se infringir a lei. São Francisco destaca-se nos Estados Unidos pela severidade. Em respeito a esportistas e crianças, a cidade baniu o cigarro de parques, jardins e praias. Já Amsterdã, na Holanda, fez o impensável: nos “coffee shops” licenciados, fuma-se legalmente maconha, droga proibida em quase todo o mundo – mas tanto neles como em bares e restaurantes é proibido acender cigarros convencionais.

STF julga nesta quarta-feira futuro da Lei de Imprensa

Entidades representativas dos meios de comunicação e dos jornalistas apoiam o fim da lei, mas defendem novas normas 

Em 2008, o Supremo já havia suspendido provisoriamente a eficácia de 20 dos 77 artigos dessa legislação, criada em 67, sob a ditadura 

Fonte: jornal Folha de S. Paulo 

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) pode decidir hoje a manutenção ou a revogação de dois preceitos criados pela ditadura militar (1964-85) para disciplinar assuntos relativos à imprensa: a Lei de Imprensa (1967), conjunto de 77 artigos que preveem atos como apreensão de publicações e censura prévia, e a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão (1969, leia texto nesta página).
Em fevereiro do ano passado, o STF já havia suspendido provisoriamente a eficácia de 20 dos 77 artigos da lei (5.250/67), grande parte dela já transformada em “letra morta” pela jurisprudência firmada pelos tribunais após a promulgação da Constituição de 1988.
Caso mantenha-se a tendência de anulação parcial ou total da Lei de Imprensa, reforça-se o debate sobre a necessidade de haver uma nova regra. Entidades representativas dos meios de comunicação e dos jornalistas apoiam o fim da lei, mas defendem novas normas.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) é a favor de uma legislação mínima que conteria, entre outros pontos, mecanismos para inibir a censura prévia e regras para que o direito de resposta e as indenizações por dano moral não extrapolem limites considerados inibidores da atividade jornalística.
“Essa regulamentação deve ser mínima e de natureza instrumental, com o objetivo de regular os direitos individuais que se contrapõem à liberdade de expressão”, escreveu em artigo no mês passado a presidente da ANJ, Judith Brito, diretora-superintendente da Folha.
O presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Pimentel Slaviero, afirma que o assunto extrapola o interesse de empresas de comunicação e de jornalistas e defende, para a nova legislação, mecanismos que inibam decisões judiciais que têm barrado a veiculação de notícias de interesse geral.
A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) propõe, entre outras coisas, um rito sumário para o direito de resposta, o fim da pena de prisão para os delitos de imprensa (que passariam a ser punidos com multa ou prestação de serviço à comunidade) e a obrigatoriedade dos meios de comunicação de terem um canal no qual o cidadão possa se manifestar.
O problema é que o principal projeto de lei sobre o assunto que tramita no Congresso Nacional, o 3.232/92, do ex-deputado Vilmar Rocha, está parado desde 1997. E vários congressistas defendem a tese de que não é necessária nova lei, já que a Constituição e os códigos Penal e Civil seriam suficientes para disciplinar o assunto.
“A Constituição já fixa todos os critérios para assegurar a liberdade de imprensa. Não há razão para uma lei menor se a maior já fixou as regras”, escreveu em artigo no ano passado o hoje presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ele mantém a posição.
O deputado Miro Teixeira (PTD-RJ), autor da ação que resultou no julgamento de hoje, também argumenta que uma nova lei poderia servir a tentativas de restrição à liberdade de imprensa. “A Constituição assegura o direito do cidadão de se manifestar e de ser informado livremente. Esse direito é “irregulamentável'”, afirmou.
Hoje ele defenderá no STF a interpretação de que, pelo artigo 37 da Constituição (que submete a administração pública aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), o agente público não pode mover processos por crime contra a honra por causa de reportagens jornalísticas.
O governo federal se manifestou no processo, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), defendendo a permanência, entre outros, da previsão de penas mais duras para jornalistas condenados por crime contra a honra.

Lei para call centers: teles mantêm liderança de reclamações e são intimadas

 

DEVE HAVER MAIS RESPEITO NA COMUNICAÇÃO COM O CONSUMIDOR!
Fonte: Tele.Síntese. Jornalista: Lúcia Berbert   
19 de dezembro de 2008
O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, intimou, no período de 1º a 13 de dezembro, 72 empresas para apresentarem a adequação às novas normas de call center, entre as quais quatro empresas de telefonia fixa: CTBC, Transit do Brasil, Brasil Telecom, GVT e Embratel. O órgão também notificou algumas empresas para prestar esclarecimentos no prazo de dez dias, entre elas Oi, Vivo, TIM, Claro, NET e Brasil Telecom. O Decreto e a Portaria que regulamentam os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) entraram em vigor no dia 1º deste mês, mas muitas empresas ainda não estão seguindo todas os itens da norma.BarômetroO Ministério da Justiça divulgou hoje o ranking das reclamações, parcial e atualizada, que compõem o barômetro  das queixas apresentadas diretamente aos Procons. As operadoras de telefonia móvel são líderes das reclamações: 275, no período de 1º a 13 deste mês. As empresas de telefonia fixa ficaram com a segunda colocação, com 211 queixas no mesmo período. As operadoras de TV por assinatura ocupam o quinto lugar, com 31 reclamações em 13 dias.A TIM é a operadora móvel que recebeu maior número de queixas: 114. A Brasil Telecom ficou em segundo lugar, com 41 reclamações, seguida da Oi (24), Claro (19), Vivo (12) e Amazônia Celular (3).

Na telefonia fixa, a campeã de queixas é a Brasil Telecom, com 78. A Oi vem na segunda posição, com 28, seguida da GVT (18), NET (15), Embratel (13) e Intelig (4). A NET é a campeã de reclamações entre as TVs por assinatura, com 20 queixas, seguida da TV Filmes (3) e Sky (2), todas do mesmo grupo.

As informações do barômetro do Sindec (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) representam os registros dos atendimentos realizados em 22 estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Tocantins, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santos, Minhas Gerais, Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. 

 

 

 


Operadoras não se adaptam à nova lei do call center

Pergunto: elas não tiveram o tempo mais do que suficiente para adaptação???

Atendimento em até um minuto, opção de contato direto com o atendente já no primeiro menu e reclamações resolvidas em até cinco dias úteis.
Essas são apenas algumas regras do Decreto 6.523/08, a chamada “Lei do Call Center”, que entrou em vigor em 1º de dezembro e que ainda não foi cumprido por diversas empresas.
Em monitoramento divulgado na última quinta-feira, a Fundação Procon-SP comprovou que diversos SACs continuam irregulares. Durante os dias 1º, 2 e 3, o Procon fiscalizou 68 empresas, entre elas as operadoras de telefonia móvel.
Duas empresas do setor ainda condicionam o acesso inicial ao atendente ao fornecimento de dados pelo consumidor; uma delas apresentou SAC indisponível (linha ocupada). Três ultrapassaram o tempo máximo para o contato direto com o atendente -em um dos SACs, a ligação foi interrompida antes do fim do atendimento.
As empresas que não se adaptarem ao decreto serão autuadas pelo Procon-SP. As multas variam de R$ 212 a R$ 3,19 milhões.
Antes do dia 1º, o Procon realizou uma pesquisa em que as empresas respondiam se estariam ou não adequadas ao decreto. TIM e Claro afirmaram estar 100% adequadas. A Oi afirmava estar 80% adequada; já a Vivo não respondeu ao levantamento.

Reclamações
Ricardo Luis Manzano é um dos clientes de empresas de telefonia que continuam insatisfeitos com os SACs. Na semana passada, ele conversou com uma atendente da Claro durante 45 minutos, mas, até o fechamento desta edição, não houve solução para a cobrança indevida por serviço não contratado. “Não fiquei satisfeito. Não resolveu meu problema”.
Manzano postou sua queixa no reclameaqui.com.br, que oferece ao consumidor a opção de gravar conversas com call centers de 24 empresas.
Já o Procon oferece a opção “SAC Avaliação”, em que os consumidores atestam as dificuldades que enfrentaram com os SACs.

Fonte: jornal Folha de S. Paulo


 

Notícia (convenientemente) ignorada

Fonte: Observatório da Imprensa (link da notícia: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=512JDB010)

Notícia (convenientemente) ignorada

Por Alberto Dines em 24/11/2008

Comentário para o programa radiofônico do OI, 24/11/2008

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/images/transp.gif

Enquanto o governo e a grande imprensa continuam desinteressados em divulgar os termos do acordo entre o Brasil e o Vaticano, uma notícia de primeira página na edição de domingo (23/11) do importante diário espanhol El País mostra o quanto nossa democracia é claudicante em matéria de laicismo [ver, em espanhol, “Los ateos se hacen fuertes” e “Los símbolos religiosos salen también de las aulas“].

Pela primeira vez na história espanhola, um juiz obrigou uma escola pública a retirar todos os símbolos religiosos, inclusive crucifixos, das paredes. Aconteceu em Valladolid: a ação foi iniciada por pais de alunos, que há três anos apelaram à direção da escola para a retirada dos símbolos religiosos. Em sessão secreta a direção da escola negou o pedido.

Com base em sentença do Tribunal Constitucional (que equivale ao nosso Supremo Tribunal Federal), o juiz declarou que a presença de elementos religiosos – de qualquer confissão – torna vulneráveis os direitos fundamentais de liberdade e igualdade religiosa e põe em risco a neutralidade e o laicismo previstos na Constituição do país.

Sentença inédita

Convém lembrar que a Espanha sempre foi um dos maiores baluartes da igreja católica e, no entanto, a partir da morte do ditador Francisco Franco (1892-1975) e da redemocratização, incorporou todos os princípios que regem as modernas democracias. A adoção da escola laica, a reforma da lei de liberdade religiosa e ampliação da lei do aborto fazem parte da plataforma do Partido Socialista no poder desde 2004, que o coloca em conflito permanente com a Conferência Episcopal Espanhola (equivalente da nossa CNBB).

O único ponto onde não há atritos entre o governo e a igreja está na questão dos subsídios. A crise econômica fez com que as verbas para instituições católicas tenham sido aumentados em 34%. Este subsídio sai da receita do Imposto de Renda de cidadãos espanhóis que expressem este desejo.

A notícia sobre a inédita sentença do tribunal espanhol contra os símbolos religiosos em escolas públicas não foi publicada na imprensa brasileira.